um juiz cilindrado

Quem tiver paciência, que leia o acórdão do juiz Neto de Moura. Eu fi-lo na diagonal. Há lá incompetência do tribunal de primeira instância, que não perguntou ao condenado se aceitava a pulseira electrónica, como a lei impõe. Ora o juiz de recurso tem o dever de repor a legalidade. O problema são as considerações que desvalorizam a violência doméstica, neste caso em particular com um historial selvático de agressões físicas e psicológicas. Alguém que fura o tímpano à mulher a soco e a ameaça de morte conjuntamente com o filho, mesmo estando bêbado, não merece menos do que um controlo com pulseira (considerando aqui as atenuantes que surgem no acórdão: aceitar a ilicitude das suas acções, procurar tratamento para a adição, não ter voltado a contactar a vítima desde o afastamento). A verdade é que tendo provocado uma lesão permanente e grave à sua mulher, e outra, permanente e não menos grave a esta e ao filho, ameaçando-os de morte, nunca, mas nunca, este comportamento poderia ser desvalorizado, em particular com a redução de pena, já de si muito ligeira: o que são três anos com pena suspensa e pulseira electrónica para um caso destes? Nada, mas mesmo nada.

Abro um parênteses para dizer que é chocante verificar -- como, de resto, há décadas é dito no espaço público -- que o Código Penal pune com maior gravidade os crimes contra a propriedade e outros (vide os 17 anos a que foi condenado o sucateiro de Ovar, depois reduzidos para 13) do que os crimes contra as pessoas. E aqui o problema não está nos agentes judiciários mas na insuficiência e no cabotinismo das criaturas por cujas mãos têm passado as revisões do dito código nas últimas décadas, e cujo esquema mental não difere muito do tempo do faroeste, quando o roubo de um cavalo era punido com enforcamento do ladrão.

Ora o infelicíssimo juiz Neto de Moura, que já tinha atraído o riso geral com o acórdão da moca com pregos, acabou de algum modo por reincidir. Mas fez pior: procurou ripostar, contra políticos, jornalistas e humoristas. Não tem noção do vespeiro em que se enfiou, será cilindrado.