O candidato do PSD a Loures, cavalga a onda popularucha e merdiática. Agora vem falar na castração química para pedófilos, sem que diabo se perceba o que tem isto que ver com as autárquicas (lá perceber, percebe-se).
Mas já que o assunto veio para os jornais, convém dizer que, neste caso, o homem peca por defeito.
Onde está 'pedófilos' deveria estar qualquer agressor sexual. Um molestador é uma ameaça pública, e como tal tem de ser tratado. Há humanistas de meia tigela que defendem ser a castração química uma punição cruel. Trata-se de um pseudohumanismo aberrante e estúpido, pois não implica amputação física, mas a toma de fármacos que diminuem as pulsões sexuais. Medida, aliás, insuficiente, pois parece haver reincidência, teria de ser acompanhada de monitorização médica obrigatória -- assim como os arguidos com termo de identidade e residência têm de apresentar-se periodicamente numa esquadra -- entre outras eventuais limitações à sua liberdade.
Não é preciso explicar o que é um violador, e menos ainda um molestador de crianças, pois não? A não ser que prefiram o internamento psiquiátrico compulsivo, uma prisão perpétua que creio existir de facto entre nós, embora como tal não seja designada, aplicada a homicidas psicopatas. Talvez seja menos cruel...
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12 comentários:
Por favor, coloque-me na prateleira dos pseudo-humanistas. Primeiro, não sei quais as consequências físicas e psíquicas da castração química e se é eficaz ou não. No idos de 50, quando Alan Turing optou por ela para não ir parar à prisão (pelo crime de homossexualidade consentida), ela fazia crescer peitos e tornava um homem impotente, mas não sei se lhe diminuía a libido. Portanto, antes de debatermos o que quer que seja, conviria que o meu caro, que obviamente deve perceber mais disto do que eu para aqui opinar, nos esclarecesse sobre este pormenor (de outro modo estaria a enveredar pela mesma deriva de Ventura, desculpe que lhe diga). Em segundo lugar, está a sugerir que a castração química substitua a pena de prisão? É que para este tipos de crimes há uma moldura penal e existe um princípio de que não se deve pagar pelo mesmo crime duas vezes. A modos que um princípio pseudo-humanista. Quanto a um registo nacional de agressores sexuais e à obrigação eventual de apresentação às autoridades, nada em princípio a obstar, salvo que em Portugal nada permanece confidencial por muito tempo e não demoraria muito a que isso viesse parar às páginas do Correio da Manhã ou de outro pasquim qualquer... E vejo aí um sério problema...
Não o coloco em prateleira nenhuma.
Não sabe e eu também não (ou sei muito pouco, o que não me impede de ter uma opinião não qualificada, com a humildade intelectual de aceitar corrigi-la, se chegar à conclusão de que está errada).
A deriva Ventura, como você diz, não me impressiona nada. Tenho a veleidade de me preocupar pouco com a opinião dos outros, o que não é nenhuma qualidade especial, uma vez que o meu anonimato permite essa mesma veleidade.
Você, pelos vistos, só escreve sobre os assuntos que domina. Os meus parabéns. Eu no entanto, não me eximo à minha opinião, pela razão simples que lhe dá valor e validade (até a uma eventual infirmação): além de ser humano que procura preocupar-se com o seu semelhante, sou marido, pai, irmão, tio -- não é assunto sobre o qual possa permitir-me passar ao lado.
Quanto ao caso trágico do Touring, agora digo eu que é abusivo você trazê-lo à colação.
Sabe perfeitamente o que sugeri, e não se trata de penalizar duplamente o mesmo crime. É uma questão elementar de redacção do Código Penal.
Acho curioso que o seu comentário não contemple uma linha para com as vítimas -- efectivas ou potenciais -- dos abusos sexuais. .
Sobre o registo não me pronunciei, e teria de reflectir.
Fui eu que lhe pedi para me colocar nessa prateleira. Como qualquer pessoa, sou seguramente culpado de emitir opiniões sobre assuntos em que não sou especialista. Sucede que, num assunto desta gravidade, em que se pode bem pôr a questão da castração química implicar sofrimento físico e psicológico inaceitável, convém de facto que saibamos do que estamos a falar e não nos deixemos arrastar pela emoção. Não estamos propriamente a falar do Acordo Ortográfico, que não implica uma violação de direitos fundamentais dos indivíduos (o direito à integridade física). E o meu caro parece reconhecer que não sabe. Ter opinião e não deixar passar este assunto ao lado, com certeza, agora que ela seja informada, a não ser que esteja a admitir que o que disse não é para ser levado a sério. Quanto à questão das vítimas, a sua linha de raciocínio é a do costume, ou seja, quem se preocupa com a natureza dos castigos a aplicar aos agressores não se preocupa com elas e logo sofre, no mínimo, de falta de empatia para com os mais frágeis (olhe para o que escreveu no seu último parágrafo). Eu digo apenas que não podemos reagir para com indivíduos sociopatas ou mesmo psicopatas, alguns seguramente inimputáveis, com a mesma falta de empatia que eles têm para com as suas vítimas. A Justiça não é nenhuma vingança e isto não é uma 'boutade' politicamente correta, é a base do sistema penal em qualquer Democracia Liberal (é curioso como, sob pretexto de combate ao PC, há tantas coisas óbvias que são hoje em dia colocadas em causa, mas não por si, descanse). Quando, ainda por cima, nem sequer sabemos se este tipo de 'tratamentos' são eficazes (eles só seriam admissíveis se o fossem, se os indivíduos concordassem com eles em troca de uma libertação antecipada, por exemplo, e se, claro está, não implicassem um sofrimento insuportável). Quanto à questão de saber o que sugere, de facto não sei, não percebi em que situações admite a aplicação deste tipo de 'tratamentos'. Relativamente a Turing, trouxe o assunto à colação não porque o 'crime' dele seja comparável (fiz questão de explicitar por que foi condenado), mas porque o 'tratamento' na época era exatamente aquele que sugere agora, com as consequências que se conhecem... P.S. O seu e o meu anonimato são relativos. De facto, não somos figuras públicas, mas podemos bem responder pelo que dizemos, já que ambos assinamos o que escrevemos, condição aliás para que eu venha para aqui opinar...
Entre "sofrimento físico e psicológico inaceitável", como escreve, dum violador, e o sofrimento físico e psicológico duma mulher violada ou duma criança abusada, não tenho qualquer hesitação.
Ou então encarcera-se o abusador num hospital psiquiátrico para o resto da vida. Não sei qual deles será mais inaceitável.
Uma coisa é para mim clara: a sociedade e o estado devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para a protecção de inocentes (e não comparemos, por favor, o sofrimento do abusador com o da vítima. ainda mais se se tratar de uma criança).
Numa guerra justa, que também as há, eliminam-se seres humanos. É inaceitável matar-se um ser humano? É. Mas nem sempre está disponível uma alternativa mais humanista numa situação dessas...
Além do que é muito discutível falar-se em 'integridade física' quando não está em cima da mesa nenhuma amputação. E julgo que nem estaremos a falar de efeitos irreversíveis na castração química.
A minha penúltima linha apenas mostra estranheza por serem retiradas da equação as vítimas. E de facto, estranho. Mas não queira tirar daí qualquer conclusão sobre o que eu penso a seu respeito nesta matéria, pois do que escrevi nada há que sustente o que quer que seja. É apenas estranheza genuína.
Mas eu, como indivíduo, não tenho que ter, nem quero ter qualquer empatia. Quero que a sociedade e o estado protejam os cidadãos, e quero que esses desgraçados sejam tratados com decência, mas, lamento, não os quero à solta em nome duma, digamos, piedade que me parece distorcida, em que parece haver uma equivalência entre abusador e abusado.
Claro que a Justiça não é nenhuma vingança. Aliás, se estamos a falar de patologias do foro psiquiátrico, nem a Justiça terá muito que ver com isto.
Em suma, defendo monitorização permanente destes indivíduos. Não sou técnico para dizer que procedimentos tomar. Parece-me, na minha ignorância, que a castração química será, acompanhada por vigilância terapêutica regular, a forma menos extrema de lidar com estes casos. Se quem reflecte sobre um assunto desta gravidade defender, por exemplo, que uma simples pulseira electrónica é quanto basta para proteger as potenciais vítimas (e, já agora, o molestador de si próprio), estou pronto a aceitá-lo; se, ao contrário, se considerar que a pulseira ou instrumento semelhante não garante nada e que estes indivíduos são sempre reincidentes, só estando a sociedade ao abrigo das sua acções através do encarceramento permanente, também.
No entanto, para além da preocupação com o tipo de medidas, punitivas ou restritivas, que possam impender sobre estas pessoas, não sei o que você pensa sobre o modo como a sociedade deve lidar com este problema. E gostaria de lê-lo a propósito.
P.S. E quem lhe disse que o acordo ortográfico não significa para mim um sofrimento físico e psicológico insuportável? Quase tão grande, de resto, como a que me provocou visualizar na inevitável bomba de gasolina a última capa da revista "Cristina", com as insuportáveis Cristina Ferreira e Manuela Moura Guedes -- isso sim, uma violência à qual eu não mereço ser sujeito...
Gostei do seu P.S. . Quanto à monitorização permanente destes indivíduos, perfeitamente de acordo, com a criação de um registo, desde que garantida a confidencialidade. Relativamente à possibilidade de encarceração de alguém para o resto da vida, com certeza, tratando-se de alguém irrecuperável (isso já é feito relativamente a assassinos psicopatas, como bem notou, e não me repugnaria que o fosse relativamente a violadores ou abusadores em série, pedófilos ou não). Mas nenhuma destas medidas implica qualquer violação da integridade física, só privação da liberdade. E essa questão coloca-se como o meu caro bem o admite, quando não sabemos os efeitos que a castração química pode ter. As pessoas que, como eu, levantam questões sobre a sua aplicação podem não ser afinal 'pseudo-humanistas', mas simplesmente céticos que se questionam sobre a eficácia e (logo) a decência de tais tratamentos. A questão da comparação do sofrimento da vítima com a do abusador nem sequer se coloca, como é evidente, porque a vítima está num plano distinto. Agora, responda-me, se um procedimento como a castração química não fornecer nenhuma garantia, deve o mesmo ser aplicado só a título de retribuição, como acontece com a pena de morte nos EUA, que não é de todo eficaz na prevenção de novos crimes? Eu entendo que não deve e entendo também que mesmo que seja eficaz e não cause sofrimento em demasia (e isso deve ser algo documentado por médicos e psicólogos, e não fruto da mera opinião) só possa ser aplicado com a concordância dos condenados. Aquilo que me chocou nas suas palavras foi somente o facto de ser tão lesto a classificar aqueles que divergem de si nas opiniões quando dispomos afinal de tão pouca informação sobre o assunto. E, se eu estivesse perante Ventura, que creio ser jurista e logo ter mais responsabilidades que você ou eu, iria colocar-lhe exatamente a mesma questão, sem que para isso o queira comparar a si com ele, bem entendido... Agora, Ventura alimenta-se precisamente do reflexo que muita gente decente tem perante tais situações, sem pensarem que talvez as coisas sejam mais complexas do que parecem...
Sim, admito algum simplismo e reacção epidérmica à coisa. Porém, na minha boa-fé e basta ignorância sobre o tema, julguei ( e ainda julgo)que o recurso a uma inibição química é preferível a um encarceramento perpétuo. E também não sou tão tolerante que admita a aquiescência do violador para ser medicado em conformidade. No fundo, o que distingue estes indivíduos dos assassinos em série? Apenas o resultado final; e ninguém vai perguntar a estes se concordam com as eventuais prescrições médicas que lhes sejam impostas...
Deixe-me contar-lhe algo. Há uns anos orientei um clube de leitura numa prisão. Foi das acções mais gratificantes da minha vida. No entanto, nunca faria coisa semelhante com condenados por crimes sexuais. A minha falta de empatia é total.
Não se trata de empatia para com eles, que também não tenho. Trata-se de que considero que certos castigos não devem ser aplicados porque desumanizam quem os aplica. Confesso aliás, que não tenho uma posição de princípio contra a pena de morte, quando aplicada em situações de culpa por genocídio, crimes de guerra, ou homicídio em massa. Eu teria mandado enforcar os criminosos de Nuremberga ou Eichmann. Mas em situações de delito comum, repugna-me a aplicação de punições que violem a integridade física pela razão apontada e também por outra, a saber, o direito de qualquer condenado a uma reabertura do seu processo em caso de produção de nova prova exoneratória. Ora, após uma execução ou mesmo uma castração química, que julgo ser irreversível (de contrário a discussão que estamos a ter é inútil), não há muito a fazer pelo condenado...
Se entendido como 'castigo', totalmente de acordo; se se tratar de prevenção e da segurança de terceiros, aí acho que se deve fazer tudo, sempre salvaguardando a dignidade de quem aplica ou faz aplicar o acto.
E claro que não seria aceitável, se não houvesse prova inequívoca, através da análise de adn ou o que seja, de que determinado indivíduo cometeu comprovadamente violação ou abuso.
Pelo que li, na imprensa, fiquei com a ideia de que a castração química não será irreversível; porém, isso para mim é indiferente: ou isso ou internamento em termo.
Os testes de ADN são muito mais incertos do que se julga. Criam uma falsa segurança. Veja a este respeito o seguinte artigo: http://bostonreview.net/books-ideas/nathan-robinson-forensic-pseudoscience-criminal-justice. A Ciência Forense pode permitir alguma segurança de prova adicional se conjugada com outro tipo de provas, só isso. Quanto ao resto, desde que a aplicação do tratamento obtenha o acordo do condenado (um paciente pode sempre recusar um tratamento) e lhe permita por exemplo uma libertação antecipada (e ofereça garantias de que não implica sofrimento e que é eficaz, de outro modo ele representará sempre um perigo em liberdade, e prefiro o encarceramento em termo que se reserva para os assassinos inimputáveis, tudo sujeito claro ao processo de revisão em que os peritos são ouvidos e quem decide é o juiz), não tenho uma oposição de princípio. Limito-me a dizer que todos os aspetos que discutimos acima devem estar bem esclarecidos.
Li a correr e na diagonal. Parece-me haver ali mais incompetência nos casos apresentados e más práticas, no entanto, uma condenação não pode dispensar a prova cabal do sucedido; e depois haverá sempre, creio, a possibilidade de uma contra-análise.
Quanto à questão do sofrimento, provavelmente o entendimento dele varia de indivíduo para indivíduo.
Sim, devem estar bem esclarecidos. Mas, no que me toca, isto não passa de conversa de café, uma vez que não tenho competência ou responsabilidades para aprofundar a questão como deve ser.
No entanto, por muito leiga ou superficial que possa ser a minha opinião, duas coisas me parecem pacíficas: antes de tudo, protecção dos mais vulneráveis, ou seja das vítimas potenciais desses indivíduos, e que estes não tenham oportunidade de reincidência em nome de um humanismo que pode tornar-se perverso; por outro lado, a questão que o Jaime muito bem pôs de que as medidas restritivas que àqueles se imponham, não se afastem de um padrão civilizacional e ético minimamente exigível. É na conciliação deste dois factores que reside o nó do problema.
Precisamente, a questão fulcral é o equilíbrio entre a proteção aos mais vulneráveis por um lado, e a exigência de que as medidas de punição (porque a pena deve incluir um elemento de retribuição, não existe apenas para garantir que o agressor não representa um perigo para as suas vítimas ou outros) não se afastam dos padrões éticos e civilizacionais minimamente exigíveis. E aqui, a utilização de tratamentos baseados em fármacos pode ser admitida, mas deve sempre depender da opinião de peritos relativamente à eficácia e às consequências desses tratamentos. Vejo que estamos de facto de acordo. Por outro lado, posso estar a ser injusto com Ventura, mas parece-me que é precisamente aqui que os populistas divergem de toda a gente que é razoável. Consideram que é a maioria que deve decidir sobre estas matérias. Ora, numa sociedade que se rege por Regras e por Leis, há decisões que temos sempre que deixar nas mãos dos peritos. Quando vamos ao médico ou recorremos aos serviços de um arquiteto ou engenheiro, também não queremos que seja a maioria a decidir e sim quem sabe. O anti-elitismo desta gente é uma avenida não apenas para a barbárie mas para uma sociedade regida por incompetentes...
Quanto à última parte, tenho alguma relutância em deixar aos peritos questões de cidadania, Penso que estes são imprescindíveis, mas a mediação, digamos, política nas decisões parece-me o mais conveniente, ou, se quiser, o que implica menos riscos, numa eventual 'obstinação tecnicista'.
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